Tratamento de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, independentemente do suporte que é utilizado.

Responsável pelo tratamento:

AWP P&C SA - SUCURSAL EM PORTUGAL

Rua Miguel Serrano, nº 7, 5ºpiso - Edifício Miraflores Premium III

1495-173 Algés

NIPC/NIF 980 359 546

Contacto do Encarregado da Proteção de Dados: [email protected]

AWP P&C SA - SUCURSAL EM PORTUGAL tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

·       Cumprir as obrigações de gestão, manutenção e desenvolvimento do acesso à ferramenta.

·       Prevenir, investigar e detetar fraude na contratação dos serviços e na gestão dos processos.

·       Realizar as investigações necessárias (com recurso a ferramentas próprias para consulta dos seus dados pessoais noutras fontes de dados de acesso público e/ou privado) para cumprimento da regulamentação nacional e internacional aplicável em matéria de sanções económicas e/ou comerciais.

·       Realizar análises estatísticas e de controlo de qualidade, bem como análises de casuística e tramitação de serviços.

·       Cumprir obrigações legais, como, por exemplo, em matéria de obrigações administrativas, contabilísticas e fiscais.

·       Exercer direitos e cumprir obrigações assumidas pela AWP P&C SA, Sucursal em Portugal, com outras entidades terceiras com as quais tenham sido formalizados acordos para a prestação de serviços, ou no âmbito do disposto no artigo 133.º da DL n.º 72/2008, de 16 de Abril (Pluralidade de Seguros) e nos artigos 72.º e seguintes do mesmo diploma (resseguro).

·       Tomada de decisões automatizadas (incluindo a definição de perfis).

·       Comunicação de dados às administrações públicas competentes, Tribunais e autoridades de Segurança pública.

·       Trataremos os seus dados pessoais no cumprimento do Direito da União Europeia ou da lei aplicável que determine as condições gerais do tratamento e os tipos de dados objeto do mesmo, bem como as autorizações necessárias a tal tratamento.

·       Condições especiais de tratamento, tais como a adoção de medidas adicionais de segurança e outras de natureza análoga, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e da legislação portuguesa aplicável.

Recolheremos os dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular e por diversos meios: formulários de pedido de dados, conversas telefónicas, correio postal ou eletrónico e fax.

Os dados que solicitamos e que trataremos para as finalidades indicadas incluem as seguintes categorias: dados de identificação (nome, apelidos, telefone, morada, e‑mail), dados de geolocalização e localização.

LEGITIMIDADE POR EXECUÇÃO DO CONTRATO

Registo, manutenção, desenvolvimento e controlo do acesso e gestão dos serviços de assistência em viagem através da ferramenta.

·       No caso de não serem fornecidos os dados solicitados, não será possível realizar o registo nem o acesso à ferramenta de gestão.

LEGITIMIDADE PELO CONSENTIMENTO DO TITULAR

·       Para a geolocalização, através da localização física do prestador, com o objetivo de permitir a atribuição dos serviços correspondentes.

Caso não autorize o tratamento dos seus dados para as finalidades indicadas, não será possível proceder à atribuição dos serviços nem ao acesso para solicitar serviços através da ferramenta.

LEGITIMIDADE POR INTERESSE LEGÍTIMO DO RESPONSÁVEL OU DE TERCEIROS

·       Prevenir fraude na seleção e gestão dos serviços.

·       Realizar análises estatísticas e de controlo de qualidade, bem como análises de casuística na tramitação dos serviços.

·       Exercer direitos e cumprir obrigações assumidas pela AWP P&C SA, Sucursal em Portugal, com outras Companhias.

LEGITIMIDADE PELO CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO LEGAL
·       Comunicação de dados às administrações públicas competentes, Tribunais e autoridades de segurança pública.

·       Trataremos os seus dados quando tal esteja previsto numa norma de Direito da União Europeia ou numa lei que possa determinar as condições gerais do tratamento e os tipos de dados objeto do mesmo, bem como as comunicações decorrentes do cumprimento da obrigação legal.

·       Condições especiais de tratamento, tais como a adoção de medidas adicionais de segurança e outras de natureza análoga, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na legislação portuguesa aplicável.

Asseguraremos que os dados pessoais recolhidos são tratados para utilizações e finalidades devidamente legitimadas, quer porque foram por si autorizadas, quer para cumprir obrigações ou exercer direitos legalmente reconhecidos.

Para as finalidades declaradas e nas condições indicadas, os seus dados pessoais poderão ser comunicados às seguintes entidades, que atuarão como responsáveis pelo tratamento:

• Autoridades públicas
• Outras empresas do Grupo Allianz
• Instituições bancárias
• Outras entidades seguradoras e resseguradoras
• Mediadores de seguros
• Advogados e peritos
• Empresas prestadoras de serviços

Poderemos igualmente partilhar os seus dados pessoais, para as finalidades declaradas e nas condições indicadas, com os seguintes destinatários, que atuarão como subcontratantes, sob as nossas instruções:

• Outras empresas do Grupo Allianz, mesmo quando localizadas fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas empresas estão obrigadas a cumprir as nossas regras societárias vinculativas (BCR Allianz), que estabelecem um nível adequado de proteção de dados pessoais e são vinculativas para todas as empresas do Grupo Allianz. Pode consultar o documento BCR Allianz no seguinte link: https://www.allianz-partners.com/allianz-partners---binding-corporate-rules-.html

• Consultores técnicos

Não divulgaremos os seus dados pessoais a quem não esteja autorizado a efetuar o seu tratamento. Não partilharemos dados pessoais com terceiros para finalidades de marketing sem o seu consentimento.

Por último, poderemos partilhar os seus dados pessoais nos seguintes casos:

• Em caso de possível ou efetiva reestruturação, fusão, venda, joint venture, cessão, transferência ou alienação da totalidade ou parte da nossa empresa, ativos ou participações (incluindo qualquer processo de insolvência ou similar).
• Para cumprimento de qualquer obrigação legal, incluindo perante o Provedor do Cliente competente, caso pretenda apresentar uma reclamação sobre o produto ou serviço prestado.

Os seus dados pessoais poderão ser tratados dentro ou fora do Espaço Económico Europeu (EEE) pelas entidades indicados na secção anterior, estando sempre sujeitos a restrições contratuais em matéria de confidencialidade e segurança, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Sempre que os seus dados pessoais sejam transferidos para tratamento fora do EEE por outra empresa do Grupo Allianz, tal será feito em conformidade com as regras societárias vinculativas da Allianz (BCR Allianz), que garantem um nível adequado de proteção. Quando não seja possível aplicar as BCR Allianz, adotaremos medidas alternativas para assegurar um nível de proteção adequado, como cláusulas contratuais-tipo. Poderá solicitar informação adicional sobre estas medidas através dos contactos indicados nesta Política de Privacidade.

Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e conhecer a origem dos dados, as finalidades do tratamento, as categorias de dados tratados, a identificação do responsável pelo tratamento e das entidades a quem os dados podem ser divulgados.
• Atualizar ou corrigir os seus dados pessoais para que estejam sempre exatos.
• Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para as finalidades indicadas.
• Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
• Obter uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrónico e solicitar a sua transmissão para outro segurador.
• Retirar o consentimento a qualquer momento nos casos em que o tratamento se baseie no consentimento.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou solicitar a cessação do tratamento, nos casos permitidos por lei.

Pode exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido à AWP P&C SA, Sucursal em Portugal (indicando “ASSUNTO PROTEÇÃO DE DADOS”), para Rua Miguel Serrano, nº 7, 5ºpiso - Edifício Miraflores Premium III 1495-173 Algés, ou através do endereço de e‑mail:
[email protected]

Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados:

https://www.cnpd.pt; Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa T (+351) 213 928 400.

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário tendo em conta as finalidades informadas na presente Política de Privacidade e apagados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários. Em baixo informamos alguns prazos de conservação aplicáveis às finalidades indicadas na secção 2 supra.

No entanto, existem situações específicas ou outros eventos, tais como a pendência de processos civis, administrativos ou outros, que podem suspender ou interromper estes prazos até passar em julgado a decisão que põe termo ao processo.

Em particular, os prazos de conservação baseados em prazos de prescrição de ações judiciais podem ser interrompidos, começando a correr novos prazos.

• Durante o prazo de 10 anos a contar do primeiro dia do ano fiscal relevante relativamente a documentos comprovativos do cumprimento de obrigações legais, tais como obrigações fiscais ou contabilísticas.
• Durante o período de 5 anos  a partir do evento coberto, nos termos do Art.º 121.º do DL n.º 72/2008, de 16 de Abril (Regime Jurídico do Contrato de Seguro).

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário tendo em conta as finalidades para os quais foram recolhidos. 

Se tiver alguma questão sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos meios indicados no ponto 1 da presente Política de Privacidade.

Revemos periodicamente a presente Política de Privacidade. Garantiremos que a versão mais recente esteja disponível neste site e comunicaremos diretamente qualquer alteração relevante que possa afetá-lo.